 Uma nova lei proposta pelo Tony Blair Institute for Global Change fará com que o governo britânico seja o árbitro do discurso aceitável, em especial o discurso político. Uma medida autoritária tão extraordinária e radical transformará a liberdade de expressão numa ilusão no Reino Unido. (Imagens: iStock) |
O Tony Blair Institute for Global Change publicou o estudo: Delineando o Ódio: Novas Diretrizes para Acabar com os Crimes de Ódio, que recomenda iniciativas radicais para lidar com grupos que instigam o "ódio", ainda que não tenham incorrido em nenhuma prática violenta.
O problema, conforme definição do think-tank, consiste na "essência danosa dos grupos que instigam o ódio, entre eles os de extrema-direita como o Britain First e o Generation Identity. As leis em vigor não têm condições de impedir grupos de disseminarem o ódio e a dissidência, mas sem preconizar a violência". O think-tank define o que entende ser um dos principais problemas dos crimes de ódio da seguinte maneira:
"O gradativo aumento no número dos crimes de ódio é impulsionado por ondas desse tipo de crimes em eventos de grande repercussão. Não raramente tudo começa na Internet. Em torno dos ataques terroristas de 2017 ocorridos no Reino Unido, os incidentes envolvendo ódio na |internet dispararam quase 1.000%, de 4 mil para mais de 37,5 mil todo santo dia. Em um espaço de tempo de 48 horas após o evento, o ódio começa a rolar na vida real".
Direto ao ponto: o estudo menciona como problemático o recrudescimento dos "incidentes de ódio" ocorridos após três ataques terroristas islâmicos no Reino Unido em 2017, o ataque em Westminster com atropelamentos e facadas desfechado por Khalid Masood em março, no qual foram mortos pedestres e um policial, o atentado a bomba na arena Manchester em maio no final de uma apresentação de Ariana Grande, no qual Salman Abedi massacrou 22 pessoas, a vítima mais jovem tinha apenas 8 anos de idade, e feriu mais de 200 e o ataque por atropelamento na London Bridge em junho no qual Rachid Redouane, Khuram Butt e Youssef Zaghba jogaram uma van em cima de pedestres na London Bridge e na sequência saíram esfaqueando quem estivesse na frente deles nas proximidades do Borough Market. Oito pessoas foram chacinadas nesse ataque.
Inquietante é o fato da principal preocupação do think-tank de Tony Blair ser o ódio verbal expressado na Internet por cidadãos em resposta aos ataques terroristas e não as verdadeiras expressões físicas de ódio escancaradas nos assassinatos em massa perpetrados por terroristas contra inocentes. Ataques terroristas, ao que tudo indica, deveriam ser considerados coisa normal, incidentes inevitáveis que viraram parte integrante da vida cotidiana no Reino Unido.
O estudo sustenta:
"Grupos dissidentes, em especial grupos em ascensão de extrema-direita com boa penetração, disseminam o ódio com relativa impunidade porque as respostas ao extremismo não violento continuam descoordenadas. Incidentes envolvendo crimes de ódio disparam em torno de grandes eventos, deixando as comunidades expostas e os perpetradores de crimes de ódio religioso são processados só esporadicamente devido a brechas na legislação".
O problema, de acordo com o estudo, é que as "leis atuais não têm mecanismos para barrar grupos que disseminam o ódio e a dissidência mas não propõem a violência".
Uma das soluções apontadas pelos colaboradores do think-tank a esse problema é:
"Criar uma nova lei para classificar 'grupos que instigam o ódio'. Essa nova classificação de grupos que instigam o ódio será a primeira do gênero na Europa e ajudará a lidar com grupos extremistas não violentos que demonizam grupos específicos de pessoas com base em raça, religião, gênero, nacionalidade e orientação sexual... Poderes de classificar tais grupos cairão tal qual poderes de proscrição na alçada do Home Office e necessitarão de aprovação ministerial".
O estudo define um grupo que instiga o ódio da seguinte maneira:
"Disseminar intolerância e antipatia em relação a pessoas de diferentes raças, religiões, gêneros e nacionalidades, especificamente devido a estas características, alinhar-se com ideologias extremistas... ainda que sem incitar a violência, cometer crimes de ódio ou estimular outros a cometê-los por meio de discurso de incitamento ao ódio, culpar grupos específicos, de forma desproporcionada, (com base em religião, raça, gênero e nacionalidade) em questões mais genéricas da sociedade".
Ficará sob responsabilidade do governo definir o significado de "disseminar intolerância" e "culpar grupos específicos em questões mais genéricas da sociedade".
Ser classificado como "grupo que instiga o ódio", sublinhado no estudo, "equivaleria ao nível da proscrição, porém não associado à violência ou ao terrorismo, embora os crimes a ele relacionados ficarão na alçada civil e não na criminal".
Diferentemente de grupos proscritos que são banidos por ações criminais como violência e terrorismo, a classificação de "grupo que instiga o ódio" significará principalmente uma ação na justiça por crimes de pensamento.
Os grupos que o think-tank de Blair menciona como principais exemplos a serem classificados como grupos que instigam o ódio são o Britain First e o Generation Identity. Ambos são grupos políticos, o Britain First também pretende se tornar um partido político visando o parlamento. Se as sugestões do estudo forem transformadas em lei, esses movimentos, se classificados como "grupos que instigam o ódio" não poderão "fazer uso de veículos de mídia nem discursar em universidades". Eles também não poderão "se associar, trabalhar com ou para instituições públicas.
No entanto, o estudo procura assegurar que "a classificação de grupo que instiga o ódio será por tempo determinado e será automaticamente revista, condicionada à visível reforma do grupo".
Muito embora o estudo ainda permita que grupos classificados como "grupos que instigam o ódio" promovam "encontros, apoios e campanhas", uma lei desse calibre fará com que na prática o discurso político de grupos classificados será nulo e sem efeito. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos juntamente com a jurisprudência da convenção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos atribuem um valor especial ao discurso político, que desfruta de proteção especial: ele é soberbamente fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. Em sua jurisprudência, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determina [1] que a convenção
"...proteja não apenas informações e ideias consideradas inofensivas, mas também as ofensivas, que chocam e ofendem, essas são as demandas desse pluralismo, tolerância e mente aberta, sem a qual não existe sociedade democrática. Opiniões manifestadas em termos fortes ou exagerados também são protegidas".
Mais importante ainda é que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos,
"...a extensão da proteção depende do contexto e do propósito da crítica. Em matéria de controvérsia pública ou de interesse público, em meio a um debate político em campanhas eleitorais... termos fortes e críticas ásperas são esperadas e serão toleradas num grau mais elevado pelo tribunal". (grifo do autor)
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos poderá, portanto, encontrar aspectos problemáticos do projeto de lei exatamente devido aos embates com a liberdade de expressão e com os valores fundamentais da democracia.
Ao que tudo indica, os valores democráticos são o que menos interessa ao think-tank. O projeto de lei fará com que o governo britânico seja o árbitro do discurso aceitável, em especial o discurso político. Uma medida autoritária tão extraordinária e radical transformará a liberdade de expressão numa ilusão no Reino Unido. O Home Office poderá acusar qualquer grupo que ele considerar politicamente inconveniente de "disseminar a intolerância" ou de "alinhamento com ideologias extremistas" e classificá-lo de "grupo que instiga o ódio".
Os antigos soviéticos ficariam orgulhosos.
, também é Ilustre Colaboradora Sênior do Gatestone Institute.
[1] Monica Macovei: Guia para a implementação do Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, p. 16, (Human rights handbooks, No. 2, 2004).